De acordo com o projeto, os atletas devem apresentar comprovação de frequência e bom desempenho escolar. Além disso, eles precisam entregar um atestado de aptidão física e mental a cada semestre. A proposta ainda precisa passar por outras duas comissões, a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de entrar em vigor.
A comissão aprovou o substitutivo apresentado pela deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, ao Projeto de Lei 2685/21, que veio do Senado e estava apensado a outros projetos. O texto final modifica a nova Lei Geral do Esporte, que foi sancionada recentemente.
O projeto original tinha como objetivo eliminar a exigência de idade mínima de 14 anos para a concessão da Bolsa-Atleta, visando incentivar a prática esportiva entre menores de 14 anos. No entanto, a relatora discordou dessa medida, que foi excluída do texto final aprovado.
Para a deputada Flávia Morais, a Bolsa-Atleta já é um programa destinado à profissionalização, permitido pela Constituição Federal somente a partir dos 14 anos de idade. Em vez da bolsa, ela propôs a concessão desse auxílio financeiro aos menores de 14 anos, com algumas condições.
Além disso, Flávia Morais acolheu uma medida prevista em um dos projetos apensados, permitindo a concessão da Bolsa-Atleta para desportistas pertencentes à categoria master ou similar. Atualmente, a Lei Geral do Esporte proíbe essa possibilidade.
Segundo a deputada, o esporte é um direito individual e sua prática deve ser incentivada pelo Estado, sem qualquer forma de discriminação ou limitação de idade. A proposta agora segue para análise nas próximas comissões antes de ser aprovada definitivamente.
É importante ressaltar que a Bolsa-Atleta é um programa relevante, que visa apoiar e impulsionar o desenvolvimento de atletas em seu caminho para a profissionalização. No entanto, é necessário assegurar que as políticas públicas esportivas atendam de forma adequada às necessidades das diferentes faixas etárias, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os atletas, independentemente de sua idade ou classe esportiva.
Esse projeto de lei representa mais um passo em direção ao fortalecimento do esporte no país, possibilitando que crianças e jovens talentosos possam ter acesso às condições necessárias para desenvolver seus talentos e alcançar seus objetivos no esporte.
