De acordo com Donizette, a falta de fundamentação por parte dos juízes ao rejeitar um laudo pericial prejudica a clareza do processo. Ele ressalta que a transparência, a imparcialidade e a segurança jurídica no processo decisório são essenciais para garantir a justiça no sistema penal.
Nesse sentido, o projeto propõe uma alteração no Código de Processo Penal, estabelecendo que os juízes tenham a obrigação de explicar suas razões ao rejeitar um laudo pericial. A matéria será analisada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Segundo o texto apresentado pelo deputado, a fundamentação técnica dos laudos periciais rejeitados contribuirá para a transparência processual, trazendo maior clareza e compreensão ao processo decisório. A proposta busca garantir que as decisões judiciais estejam embasadas em argumentos sólidos e fundamentados, visando a justiça e a segurança jurídica no sistema penal.
Vale ressaltar que a iniciativa de Jonas Donizette visa aprimorar o sistema de Justiça, proporcionando maior confiabilidade e transparência nos processos judiciais. O projeto representa mais um passo em direção à modernização e eficiência do sistema penal, estabelecendo diretrizes claras para a fundamentação das decisões judiciais.
Portanto, a proposta apresentada pelo deputado é de grande relevância para o aprimoramento do sistema de Justiça, visando garantir maior transparência e imparcialidade nos processos decisórios. O Projeto de Lei 6105/23 representa mais um avanço no caminho da modernização e aprimoramento do sistema penal, reforçando a importância da fundamentação técnica das decisões judiciais.
