Entre as principais diretrizes propostas no projeto estão a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e no atendimento à pessoa com Síndrome de Down, a atenção integral conforme as necessidades de saúde, o estímulo à inserção no mercado de trabalho, a formação e capacitação de profissionais de saúde e de educação voltadas ao atendimento dessas pessoas, entre outras medidas que visam garantir a inclusão e a autonomia.
Além disso, o projeto define os direitos da pessoa com Síndrome de Down, como o direito à vida digna, à proteção da integridade física e moral, ao acesso a ações e serviços de saúde, e a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.
De acordo com o deputado Zé Haroldo Cathedral, a intervenção precoce e de longo prazo é essencial para a melhora da qualidade de vida desses indivíduos, permitindo que tenham uma vida longeva e plena em todos os aspectos.
Segundo a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, a condição genética ocorre em 1 a cada 700 nascidos vivos no Brasil, o que representa cerca de 270 mil pessoas no país. A nível mundial, a incidência estimada é de 1 em 1 mil nascidos vivos.
O projeto seguirá tramitando nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que se dará de forma conclusiva, visando garantir a proteção e promoção dos direitos das pessoas com Síndrome de Down.
Por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Natalia Doederlein.
