A intenção dessa medida, de acordo com a autora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), é garantir o bem-estar das crianças ou adolescentes que estão sob guarda excepcional de alguém que não seja o detentor do poder familiar. Essa ideia está alinhada com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para que essa alteração possa ser implementada, será necessário modificar tanto a Lei dos Planos de Saúde quanto a Lei de Benefícios da Previdência Social. Dessa forma, os enteados e as crianças ou adolescentes tutelados ou sob guarda terão os mesmos direitos que um filho biológico em relação a esses serviços.
A tramitação desse projeto segue o rito de caráter conclusivo e agora deverá ser analisado pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa proposta é de extrema importância, pois garante a igualdade de direitos para crianças e adolescentes que estão sob guarda excepcional de alguém que não seja o detentor do poder familiar. Muitas vezes, essas crianças e adolescentes já estão em uma situação de vulnerabilidade e precisam de cuidados especiais, inclusive em relação à saúde e à previdência.
Com a equiparação ao filho, essas crianças e adolescentes poderão ter acesso aos serviços de saúde e previdência, garantindo assim o seu bem-estar e qualidade de vida. É fundamental que a proposta seja aprovada e implementada o mais rápido possível, para assegurar que esses jovens tenham os direitos a que têm direito.
Essa medida também está em consonância com a jurisprudência dos tribunais superiores, que já reconhecem a importância de garantir igualdade de direitos para crianças e adolescentes sob guarda excepcional. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida pelos deputados e aprovada sem grandes dificuldades, visando sempre o melhor interesse das crianças e adolescentes.
