De acordo com o projeto, os idosos beneficiados seriam aqueles com renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, excluindo aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desse cálculo. A iniciativa busca preencher uma lacuna na legislação atual, que não assegura o apoio do Estado aos idosos em situação de vulnerabilidade.
Lindbergh Farias argumentou que a lei em vigor, o Estatuto da Pessoa Idosa, garante a proteção e atenção integral aos idosos, mas não contempla o suporte financeiro necessário para os idosos carentes que não possuem meios próprios de subsistência. Segundo o deputado, a falta de critérios claros para caracterização da carência poderia resultar na exclusão de idosos beneficiários do BPC do acesso à assistência do Estado.
O parlamentar ressaltou ainda que as mudanças na estrutura familiar, com a redução do tamanho das famílias e o aumento da expectativa de vida, têm deixado muitos idosos sem suporte familiar adequado. Com isso, a proposta do PL 26/24 pretende garantir o direito desses idosos carentes à assistência estatal por meio das instituições de longa permanência.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta marca um avanço significativo na garantia dos direitos e do amparo aos idosos em situação de vulnerabilidade social.
