Atualmente, a legislação que regulamenta o mercado das bets, a Lei 14.790/23, destina 88% do faturamento das empresas com a comercialização das apostas on-line. Os 12% restantes são divididos entre diferentes áreas, sendo que o Ministério do Esporte recebe 22,2% desse montante. O PL 448/24 propõe a redução desse percentual para 22,1%, reservando a diferença de 0,1% para a CBDS.
Para que o projeto seja avaliado e siga adiante, ele passará por uma análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse processo seguirá o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, conhecido como caráter conclusivo.
A proposta de destinação de recursos para a CBDS tem como objetivo prioritário ampliar o acesso dos surdos às práticas esportivas e fortalecer o desenvolvimento de programas esportivos voltados para essa comunidade. Com a atenção e o comprometimento do deputado Julio Cesar Ribeiro, a expectativa é de que o Projeto de Lei 448/24 seja discutido e aprovado, contribuindo para o fortalecimento do esporte entre os surdos no Brasil.
