O substitutivo do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao PL 10106/18, do Senado, foi aprovado e estabelece que essas listas deverão ser acessíveis aos gestores, profissionais de saúde e aos próprios pacientes ou seus responsáveis legais. A privacidade dos dados dos pacientes também deverá ser resguardada, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras normas pertinentes.
O deputado Ruy Carneiro enfatizou que a proposta visa a dar mais dignidade à saúde pública no Brasil, acabando com o chamado “esquema fura-fila” e a intervenção política que prejudica muitos pacientes. Além disso, ele ressaltou que a mudança ajudará os gestores a identificar gargalos e filas, agindo de forma mais rápida e eficiente no atendimento básico de saúde.
O projeto aprovado estabelece que as listas devem conter informações detalhadas sobre a especialidade médica, o estabelecimento onde o procedimento será realizado, o número do Cartão Nacional de Saúde, a data do agendamento e a posição ocupada pelo paciente na lista. Além disso, as listas deverão ser atualizadas quinzenalmente e somente poderão ser alteradas com base em critério médico fundamentado e registrado.
Outro ponto importante do projeto é a divulgação mensal, pelas páginas oficiais na internet, do quantitativo de pacientes em fila de espera por especialidade, incluindo o tempo médio de espera. Se aprovado como lei, a implementação da regra entrará em vigor 90 dias após a sua publicação.
Além disso, o projeto também inclui a divulgação das listas de resultados de exames complementares e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas adotados nos estabelecimentos de saúde que prestam serviço ao SUS.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ressaltou que o objetivo da proposta é trazer transparência e informação para as pessoas que aguardam por cirurgias, enquanto outros parlamentares destacaram a importância de atender esse clamor por igualdade e justiça.
Com a sua implementação, o projeto busca trazer mais eficiência, transparência e, sobretudo, dignidade ao sistema de saúde pública do Brasil.
