De acordo com o texto do projeto, o auxílio da Justiça Eleitoral consiste em atividades como empréstimo, preparação e transporte das urnas eletrônicas, treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, prestação de suporte técnico ao voto informatizado, na definição dos locais de votação e na cessão das listas de eleitores.
Atualmente, a Justiça Eleitoral já presta auxílio às eleições para os membros do Conselho Tutelar. No entanto, essa atribuição está regulada por resolução, que consolidou diretrizes a serem seguidas nessas eleições. A proposta visa estabelecer em lei este auxílio, formalizando legalmente uma situação que já ocorre na prática.
O deputado Júnior Mano destaca que a utilização da estrutura da Justiça Eleitoral, aliada à unificação do processo, pode resultar em eleições mais seguras e organizadas, fortalecendo a democracia e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em todo o país.
O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois seguir para análise do Plenário. A medida busca garantir mais segurança e organização nas eleições do Conselho Tutelar, fortalecendo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em todo o país.
Com isso, o deputado acredita que as eleições para o conselho ficarão mais seguras e organizadas, fortalecendo a democracia e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em todo o país.
Dessa forma, a proposta visa formalizar legalmente uma situação que já ocorre na prática, estabelecendo em lei o auxílio da Justiça Eleitoral nas eleições do Conselho Tutelar.
