O deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) apresentou o Projeto de Lei 4119/20, que propõe a autorização para entidades de autogestão oferecerem cobertura de planos de saúde em localidades diferentes da originalmente prevista. O objetivo é permitir que beneficiários que estejam residindo fora dos limites da abrangência geográfica inicial possam continuar sendo atendidos pelo plano de saúde de sua entidade.
Segundo o texto, a alteração seria incluída na Lei dos Planos de Saúde e estabeleceria que a exceção não poderá representar mais que 10% do total de beneficiários dos planos de saúde.
O deputado Wandscheer destacou que algumas estatais estaduais expandiram sua área de atuação, resultando em funcionários residentes em locais sem acesso ao plano com abrangência regional. Como exemplo, citou o plano de saúde da Fundação Copel, cuja empresa mantenedora principal é a empresa paranaense de energia elétrica. A Copel atua principalmente no Paraná, mas deslocou empregados para atividades em diversas filiais.
O parlamentar enfatizou a importância da mudança na Lei dos Planos de Saúde para preservar os fundamentos das autogestões, que é fornecer assistência à saúde às pessoas vinculadas a determinadas mantenedoras e patrocinadoras.
O projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta é uma resposta às mudanças no mercado de trabalho e na atuação das empresas, que muitas vezes demandam que funcionários se desloquem para locais fora da abrangência original dos planos de saúde de autogestão.
A alteração proposta pelo projeto de lei visa garantir que os beneficiários não sejam prejudicados pela necessidade de se deslocar para outras localidades e ainda possam ter acesso à assistência à saúde garantida pelo plano de autogestão de sua entidade.
