O relator do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destacou a importância de mecanismos eficazes para levantar e divulgar a demanda por vagas em creches. De acordo com Mandel, é essencial garantir transparência na distribuição de vagas em creches, especialmente em regiões como o Amazonas, que enfrentam desafios únicos devido à vastidão territorial e à diversidade cultural.
Uma das alterações promovidas pelo relator foi a que desvincula o repasse de recursos federais para a construção de creches e a compra de equipamentos da realização do levantamento de demanda. Agora, o levantamento passa a ser um critério de prioridade, sem condicionar o repasse de verbas. No entanto, é necessário seguir as disposições dos planos de educação e as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Além disso, o projeto prevê a criação de mecanismos para realizar a busca ativa de crianças fora da escola, com o objetivo de garantir o acesso à educação infantil. A atuação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos será fundamental nesse processo.
Outro ponto importante do projeto é a organização de uma lista de espera por ordem de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo transparência nos critérios de atendimento e acesso às vagas. A expansão da oferta de vagas será planejada de forma cooperativa entre os municípios e o Distrito Federal, privilegiando instituições públicas e considerando a proximidade da residência das crianças.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia do acesso à educação infantil para crianças de zero a 3 anos, promovendo igualdade de oportunidades e melhorando a qualidade da educação no país.
