Segundo o relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), a intenção é que o Conselho Monetário Nacional (CMN) seja responsável por definir os limites para os juros do cartão de crédito. Além disso, os emissores de cartões de crédito deverão apresentar ao CMN uma proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas. Caso esses limites não sejam aprovados pelo conselho em até 90 dias, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior ao valor original da dívida.
De acordo com Alencar Santana, a média anual de juros rotativos do cartão de crédito no Brasil é de 440%, o que ele considera um absurdo. Ele afirma que a redução dos juros para 100% da dívida é uma medida significativa e necessária para combater o lucro abusivo das instituições financeiras.
O autor do projeto, Elmar Nascimento, ressaltou que o texto foi amplamente negociado e contou com o acordo dos bancos, Banco Central e Ministério da Fazenda. Ele afirma que a medida permitirá que mais de 70 milhões de brasileiros saiam da situação de inadimplência e imponham uma autorregulamentação aos bancos, buscando uma queda gradual das taxas de juros do cartão de crédito.
No entanto, nem todos estão satisfeitos com a aprovação do projeto. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a medida, alegando que é contra o governo trabalhar tabelando juros e regulando o dinheiro alheio.
Além disso, o projeto também prevê outras medidas para facilitar o acesso ao crédito, como a dispensa da apresentação de certidões de quitação de tributos federais em determinados casos, a portabilidade da dívida do cartão de crédito para outra instituição financeira e a possibilidade de uso do contrato de comissão para realizar negócios jurídicos de crédito.
Outra novidade é a criação do programa Desenrola Brasil, que visa incentivar a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Nesse programa, as dívidas poderão ser negociadas com garantia do governo federal, por meio de uma competição entre os credores participantes para definir quais oferecerão os maiores descontos.
A medida ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor. Caso seja aprovada, espera-se que ela contribua para uma redução dos juros do cartão de crédito e facilite o pagamento de dívidas por parte dos brasileiros.
