O projeto foi apresentado pelo Senado e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Cobalchini, do MDB de Santa Catarina. Cobalchini explicou que é comum observar que, após a execução de obras asfálticas, é necessário quebrar o asfalto para a instalação de redes de esgoto ou água, o que acaba danificando o trabalho anterior e gerando mais custos.
A proposta aprovada pela Comissão altera o Estatuto da Cidade e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Além disso, estabelece que a concessão de financiamento federal para obras viárias em municípios que estejam sujeitos a essa obrigatoriedade será condicionada ao cumprimento da nova regra.
De acordo com a proposta aprovada, a implantação das redes subterrâneas de água pluvial será realizada sempre que for tecnicamente recomendável. Isso busca garantir que o asfalto das ruas não precise ser quebrado posteriormente, evitando transtornos para a população e economizando recursos públicos.
Após a análise na Comissão, o projeto seguirá para o Senado, pois sofreu modificações pelos deputados. A tramitação do projeto será acompanhada de perto, uma vez que a proposta tem potencial para impactar positivamente o planejamento e a execução de obras viárias nos municípios brasileiros.
