A intenção da deputada é reforçar a eficácia das decisões judiciais e garantir que as vítimas não se vejam expostas a situações de risco, mesmo quando manifestam momentaneamente o desejo de se reaproximar do agressor. Segundo Dra. Alessandra Haber, em alguns casos as vítimas podem ser pressionadas, coagidas ou influenciadas a consentir com a aproximação do agressor, o que compromete a eficácia das medidas protetivas e coloca em risco a integridade da vítima.
Caso o projeto seja aprovado, o agressor que voluntariamente se aproximar das áreas delimitadas por decisão judicial poderá ser punido com detenção de três meses a dois anos. A proposta deverá passar por análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relatora da matéria, Lara Haje, destaca a importância do debate em torno do projeto, ressaltando a necessidade de maior proteção às vítimas de violência doméstica. Segundo ela, a iniciativa visa garantir que as medidas protetivas sejam efetivas e que as vítimas não sejam expostas a riscos desnecessários.
O projeto enfrentará uma série de trâmites antes de ser potencialmente aprovado, incluindo votações nas comissões responsáveis e a análise do caráter conclusivo. Devido à relevância do assunto, a expectativa é que haja uma alta participação e interesse por parte dos parlamentares.
A proposta de Dra. Alessandra Haber representa mais um passo em direção à proteção das vítimas de violência doméstica e à garantia de que as medidas protetivas sejam efetivamente cumpridas, reforçando o compromisso do poder legislativo com a defesa dos direitos das mulheres.
