De acordo com a legislação atual, as empresas com 100 ou mais colaboradores são obrigadas a reservar de 2% a 5% de seus cargos para pessoas reabilitadas ou com deficiências. No entanto, muitas dessas empresas têm encontrado dificuldades em atender a essa exigência, seja por escassez de profissionais ou pela falta de interesse dos candidatos.
Dessa forma, o PL 70/24 propõe que as empresas tenham a possibilidade de contratar idosos para preencher as cotas de PCD, caso não encontrem candidatos com deficiência interessados. Além disso, as empresas poderão manter o idoso na vaga por até dois anos, retomando a tentativa de contratar uma pessoa com deficiência ao término desse período. Caso a empresa ainda não consiga preencher a vaga com um PCD, o idoso poderá ser recontratado.
A deputada Magda Mofatto ressalta que a intenção do projeto é oferecer uma alternativa viável para as empresas, ao mesmo tempo que preserva o compromisso com a inclusão de pessoas com deficiência. Ela destaca que a proposta visa promover a diversidade e igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para as pessoas idosas.
O PL 70/24 agora segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.
A proposta apresentada pela deputada Magda Mofatto busca encontrar uma solução para a dificuldade das empresas em cumprir a legislação vigente e, ao mesmo tempo, promover a inclusão e a diversidade no mercado de trabalho. A expectativa é que o PL 70/24 seja analisado de forma cuidadosa e criteriosa nas comissões competentes, com a finalidade de oferecer uma resposta eficaz para uma questão complexa e relevante no cenário trabalhista atual.
