O Projeto de Lei 68/24 também propõe alterações na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Além disso, prevê a realização de campanhas educativas nas corporações, visando a conscientização e sensibilização sobre a importância do atendimento adequado às pessoas com deficiência.
Segundo a deputada Amália Barros, essas medidas são essenciais para assegurar a proteção e inclusão das pessoas com deficiência, garantindo que elas sejam atendidas de maneira eficiente e humanizada. A proposição do projeto reflete um compromisso com a promoção dos direitos humanos e a busca por um atendimento igualitário a todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa do processo legislativo é importante para a discussão e análise detalhada da proposta, antes de seguir para apreciação no Plenário.
Vale ressaltar a importância de políticas e ações que visam à inclusão e proteção das pessoas com deficiência, especialmente no âmbito das instituições responsáveis pela segurança e atendimento à população. A garantia de um atendimento adequado e respeitoso a esse público é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Portanto, o Projeto de Lei 68/24 representa um passo significativo na direção da garantia dos direitos das pessoas com deficiência e na promoção de um atendimento mais humanizado e eficiente por parte dos policiais militares e bombeiros militares. A discussão e aprovação dessa proposta podem impactar positivamente a vida de milhares de cidadãos com deficiência em todo o país.
