CAMARA DOS DEPUTADOS – “Projeto de Lei 6193/23 propõe prioridade no uso de recursos do FNMA para projetos na Amazônia Legal”

Na última terça-feira, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) propôs o Projeto de Lei 6193/23, que tem como objetivo priorizar a aplicação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em projetos que atuem na região da Amazônia Legal. A medida, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca incluir essa prioridade na lei que criou o fundo, a Lei 7.797/89.

De acordo com o deputado, a inclusão da região amazônica como prioritária visa atender a uma demanda urgente e estratégica para a proteção do meio ambiente brasileiro, especialmente diante das crescentes demandas por preservação ambiental e a seca exacerbada na Amazônia nos últimos anos. A proposta de Duda Ramos destaca a importância de direcionar recursos específicos para a região, considerada um dos principais biomas do planeta.

Em relação à tramitação do projeto, a proposta será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nesses âmbitos, a proposta seguirá para deliberação no Plenário.

Se aprovada, a medida poderá trazer impactos significativos para a região amazônica, possibilitando o direcionamento de recursos do FNMA para projetos de conservação, restauração e uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia Legal. A atuação desses projetos é fundamental para a proteção da biodiversidade e a preservação das florestas da região.

A proposta de Duda Ramos se torna ainda mais relevante diante do contexto de desafios ambientais enfrentados pelo Brasil, como o aumento do desmatamento e as queimadas na Amazônia nos últimos anos. Portanto, a análise e a possível aprovação do Projeto de Lei 6193/23 representam um importante passo na busca por soluções para a preservação da Amazônia Legal e do meio ambiente como um todo.

Com a colaboração de Lara Haje na reportagem e a edição de Marcia Becker, o projeto de Duda Ramos segue em análise na Câmara dos Deputados, com expectativa de debates e deliberações sobre seus impactos e benefícios para a região amazônica.

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