De acordo com a autora do projeto, a intenção é deixar explícito o dever do síndico de fiscalizar a segurança da obra, atraindo a corresponsabilidade para o condomínio caso a empreitada cause danos às áreas comuns ou a algum vizinho. Dra. Alessandra Haber destaca que a preocupação com a segurança durante as obras é algo que passa inevitavelmente pela cabeça dos outros condôminos e que o projeto visa atender a essa demanda.
O PL 6000/23 será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário, o que significa que o projeto pode seguir para votação sem a necessidade de passar por todas as etapas regimentais. Caso haja decisão divergente entre as comissões designadas para analisá-lo, ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o caráter conclusivo será perdido.
A proposta tem gerado debates e expectativas entre os parlamentares e a sociedade, levando em consideração o impacto que a eventual aprovação do projeto teria no cotidiano dos condomínios. A segurança durante a realização de obras é uma preocupação recorrente e que afeta diretamente a vida e a tranquilidade dos moradores, por isso a discussão em torno do tema tende a ser intensa e abrangente.
Portanto, a análise e o desfecho do PL 6000/23 prometem ser elementos importantes para o cenário legislativo e condominial, repercutindo em diversas esferas da sociedade. A expectativa é que, independentemente do resultado, a discussão em torno do projeto traga mais clareza e segurança para os procedimentos realizados em condomínios, oferecendo respostas para as demandas dos condôminos e síndicos em relação a esse tema tão relevante.
