De acordo com o texto do projeto, o estágio especial de aprendizagem será um ato de formação e treinamento de pessoas diagnosticadas com TEA para o mercado de trabalho. Esse estágio será supervisionado por uma equipe especializada em lidar com casos de comprometimento intelectual, da linguagem e da interação social.
Uma das principais características do projeto é que o contrato de estágio não criará vínculo empregatício, mas estabelecerá um termo de compromisso entre a pessoa com TEA ou seu responsável e a empresa provedora do estágio. As agências de intermediação terão a responsabilidade de distribuir os candidatos com autismo entre as vagas de estágio, identificando oportunidades e orientando as partes envolvidas.
Além disso, a carga de trabalho do estagiário com TEA não poderá exceder oito horas diárias e 44 semanais, com a possibilidade de até duas horas extras por dia, desde que acordadas entre as partes. Os estagiários poderão receber bolsa ou outra forma de remuneração, auxílio-transporte e vale-alimentação, além de benefícios como período de recesso de 30 dias após um ano de trabalho, compensação de jornada e banco de horas.
O projeto também autoriza o estagiário a inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. No entanto, para que essa proposta se torne lei, ela passará por análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ocorrer de forma conclusiva.
A iniciativa visa promover a inclusão e a diversidade no mercado de trabalho, garantindo oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento para pessoas com TEA. Espera-se que, caso seja aprovada, essa medida contribua significativamente para a inclusão desses indivíduos na sociedade.
