De acordo com a proposta, a retirada do gravame deverá ser comunicada ao devedor por meio eletrônico. O autor do projeto, o deputado Yury do Paredão (MDB-CE), ressalta que a baixa do gravame é um direito do consumidor que quitou todas as suas obrigações financeiras relativas ao bem dado como garantia em algum contrato ou operação financeira.
O deputado argumenta que muitas vezes as instituições financeiras cobram taxas abusivas ou demoram em realizar esse procedimento, prejudicando o consumidor que deseja transferir o seu ativo para outro proprietário ou usufruir dele sem restrições. Ele destaca a importância de garantir que o processo de quitação de dívidas relacionadas a veículos seja ágil e transparente para o consumidor.
Em relação à tramitação do projeto, o mesmo será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Isso significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A proposta do deputado Yury do Paredão busca assegurar os direitos dos consumidores e promover uma maior transparência e agilidade no processo de quitação de dívidas relacionadas a veículos. A discussão sobre o projeto promete gerar debates e análises detalhadas por parte dos parlamentares, buscando garantir os interesses e proteção dos consumidores envolvidos nessas transações financeiras.
