A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5636/23, que tem como proposta permitir que as empresas incluam planos de saúde para animais domésticos entre os benefícios oferecidos aos trabalhadores. De acordo com a proposta, as despesas referentes à assistência animal não serão descontadas do salário do funcionário, nem se sujeitarão a encargos trabalhistas.
O autor da proposta, deputado licenciado Felipe Becari (SP), justifica a importância desse projeto, afirmando que é fundamental que o cuidado com os animais receba o mesmo tratamento dado aos serviços voltados à saúde humana. Além disso, ele ressaltou que a oferta de planos de saúde animal pelas empresas poderá incentivar a adoção responsável, pois as pessoas teriam acesso a serviços veterinários, o que as encorajaria a abrigar animais abandonados.
Atualmente em tramitação com caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado, será uma mudança significativa nas políticas trabalhistas e de saúde, estendendo os benefícios não apenas aos trabalhadores, mas também aos seus animais de estimação. A proposta tem potencial para impactar positivamente a sociedade, incentivando a adoção responsável e proporcionando um benefício adicional aos funcionários das empresas.
A inclusão de planos de saúde para animais domésticos como benefício trabalhista certamente abrirá um novo campo de debate e discussão, abordando não apenas questões trabalhistas, mas também a responsabilidade social e o bem-estar dos animais. Esse projeto representa mais um passo em direção ao reconhecimento da importância dos animais de estimação na vida das pessoas e no ambiente de trabalho.
