De acordo com o projeto, as informações devem ser disponibilizadas de forma compreensível, interconectada e estruturada, para que qualquer cidadão possa compreender o uso dos recursos desde a sua origem até o pagamento final.
A proposta conta com o apoio de outros 13 deputados e tem como intuito ampliar a transparência relacionada à prestação de contas do uso dos recursos públicos. A justificativa do projeto ressalta a importância de dar máxima publicidade a tudo que não está expressamente definido como sigiloso.
Além disso, o PL estabelece que estados, municípios e o Distrito Federal deverão prestar contas sobre os recursos recebidos da União via transferência em um sistema único e padronizado a ser definido pelo governo federal.
A tramitação do Projeto de Lei 2414/23 seguirá o rito de caráter conclusivo, passando pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta está em análise pela Câmara dos Deputados e visa aprimorar a Lei de Acesso à Informação, garantindo que a divulgação de informações sobre o uso de recursos públicos seja feita de maneira transparente e acessível a todos os cidadãos.
Em entrevista, a deputada Adriana Ventura ressaltou a importância da transparência na gestão dos recursos públicos e destacou que a proposta visa garantir um maior controle social sobre a destinação desses recursos.
Por fim, a deputada reforçou a importância da aprovação do PL 2414/23 como forma de promover a transparência e a fiscalização dos recursos públicos, possibilitando que a população tenha acesso a informações claras e completas sobre o uso desses recursos.
