CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto da LDO de 2025 propõe redução de limite no Proagro para beneficiar agricultores familiares.

O governo anunciou recentemente uma nova medida que promete impactar diretamente os agricultores familiares do país. Trata-se da redução do limite de enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que agora passa de um faturamento de R$ 335 mil para R$ 270 mil.

De acordo com informações divulgadas pela equipe responsável pela revisão de gastos públicos, a intenção principal por trás dessa mudança é direcionar o benefício do Proagro de forma mais efetiva para os pequenos agricultores familiares, uma vez que os médios produtores já contam com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Além disso, o teto para o pagamento da garantia de renda mínima ao agricultor também foi reduzido, passando para R$ 9 mil.

Essa medida faz parte de um conjunto de ações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, que inclui a revisão de gastos em diversos setores, como benefícios previdenciários e seguro agrícola. Segundo o governo, a estimativa é de que essa revisão possa gerar uma economia de R$ 37,3 bilhões ao longo dos próximos anos.

Além das mudanças no Proagro, o governo também pretende intensificar o combate às fraudes previdenciárias, investindo em tecnologias como ciência de dados e inteligência artificial. Outro alvo da revisão de gastos serão os benefícios fiscais e o seguro-defeso, que concede um benefício aos pescadores durante o período de proteção de determinadas espécies.

Essas medidas fazem parte de um esforço mais amplo do governo em buscar maior eficiência nos gastos públicos, garantindo a sustentabilidade fiscal e o financiamento de novas prioridades. A expectativa é de que essas mudanças tenham um impacto positivo tanto na gestão dos recursos públicos quanto na vida dos agricultores familiares beneficiados pelo Proagro.

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