As instituições, conforme regulamentação a ser elaborada posteriormente, deverão assegurar moradia protegida com a oferta de atividades que desenvolvam as habilidades necessárias para o indivíduo alcançar a maior autonomia possível para realizar tarefas da vida diária. Além disso, devem garantir o cuidado integral por meio de equipe multiprofissional, promover a socialização e outras iniciativas que possam contribuir com o bem-estar físico, mental, psicossocial e espiritual, e disponibilizar os meios necessários para garantir a participação em atividades profissionalizantes, visando à inserção profissional e à autonomia econômica.
O projeto aprovado é um substitutivo elaborado pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) para o Projeto de Lei 536/21, do deputado Célio Studart (PSD-CE). A relatora apresentou um novo texto após incorporar três apensados. Segundo a Dra. Alessandra Haber, que é presidente da subcomissão que discute medidas de inclusão de pessoas com autismo, é fundamental dar atenção para pessoas com autismo em diferentes fases da vida, não apenas na fase do diagnóstico precoce e adaptações na escola.
O substitutivo altera a Lei de Proteção aos Autistas, conferindo ao poder público a responsabilidade de desenvolver ações com vistas a garantir o atendimento a essas pessoas. O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A matéria foi aprovada em sessão da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e agora deve seguir para outras instâncias de análise antes de eventualmente ser votada em plenário. A expectativa é de que o projeto traga avanços significativos para a assistência e inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista.
Por Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
