Na versão aprovada pelos parlamentares, as emendas parlamentares individuais obrigatórias e as emendas de bancadas não sofreram modificação de valores. Enquanto isso, o texto estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. A maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, que representa cerca de R$ 1,7 trilhão.
Este é o primeiro Orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o Orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7,9 mil emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões, que somavam R$ 53 bilhões.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o motivo do veto foi a necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que reduz a margem de gasto do governo. O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento.
A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais. O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.
Portanto, o Orçamento de 2024 traz consigo ajustes nas despesas, mantendo o foco em investimentos para setores essenciais como saúde, educação e infraestrutura, além de garantir recursos para o Fundo Eleitoral e o programa Bolsa Família. Assim, o governo Lula busca equilibrar as contas públicas e promover o desenvolvimento e bem-estar social, conforme as prioridades estabelecidas.
