O governo havia encaminhado a Medida Provisória 1205/23 sobre o tema, porém decidiu deixar o texto caducar e encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional, prevendo incentivos fiscais a empresas do setor que investirem em sustentabilidade. A intenção do governo é impor novas obrigações à indústria automotiva para reduzir seu impacto ambiental.
Durante sua participação no evento, o presidente Arthur Lira destacou a sensibilidade dos deputados ao tema e destacou a necessidade de equilíbrio entre a indústria nacional e estrangeira. Ele ressaltou a importância de resolver questões relacionadas às importações no setor automobilístico.
Lira enfatizou que o Congresso tem dado atenção especial à chamada pauta verde, citando como exemplo o projeto aprovado na semana anterior, que cria programas nacionais de diesel verde, biometano, combustível sustentável para aviação, além de aumentar a mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel.
O presidente da Câmara também mencionou a votação prevista para o dia de hoje do projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com o objetivo de incentivar iniciativas de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. A proposta prevê que as empresas com projetos aprovados no programa também poderão negociar suas dívidas de tributos federais.
Em suas declarações, Arthur Lira manifestou o desejo de finalizar todos os projetos pendentes do ano anterior e enfatizou a importância de aproveitar o momento, considerando a relevância do debate sobre a pauta verde. O presidente acredita que, após a aprovação do combustível do futuro, o Paten encerrará o ciclo das prioridades estabelecidas na Câmara.
Dessa forma, a discussão sobre a descarbonização de veículos e a promoção da sustentabilidade no setor automotivo seguem como temas fundamentais no cenário político atual, com destaque para a atenção dada pelo Congresso às questões ambientais e energéticas do país.
