Roma defende a urgência na publicação da regulamentação, alegando que a ampliação do prazo pode beneficiar empreendedores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que contrataram operações com recursos dos Fundos Constitucionais. Ela ressaltou que, apesar do impacto positivo que a prorrogação do prazo pode trazer, até o momento, menos de 5% dos mutuários tiveram tempo ou condições para aderir às renegociações.
De acordo com a deputada, a baixa taxa de adesão se deve à falta de tempo para que os empreendedores possam efetivamente aderir aos mecanismos previstos na lei. A regulamentação da Lei 14554/23 poderia dar aos empreendedores a oportunidade necessária para renegociar seus débitos, beneficiando, especialmente, aqueles localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A expectativa era de que o debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados proporcionasse esclarecimentos sobre o andamento da regulamentação da lei e sobre as medidas que estão sendo tomadas para garantir que os empreendedores possam aderir à renegociação de seus débitos.
No entanto, ainda não foi definida uma nova data para a realização do debate. Não foram fornecidos detalhes sobre os motivos que levaram ao cancelamento do evento e quais os próximos passos para que o assunto seja discutido no âmbito da comissão.
Diante desse cenário, empreendedores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste aguardam ansiosamente pela definição de uma nova data para o debate, na esperança de que a regulamentação da Lei 14554/23 seja discutida e que medidas efetivas sejam tomadas para garantir que possam renegociar seus débitos.
