Segundo Lira, essa medida seria uma forma de evitar a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais para deputado federal, estadual e vereador. De acordo com o presidente da Câmara, seria mais benéfico assegurar essas cadeiras através das progressões estabelecidas pela PEC e corrigir distorções nos órgãos legislativos.
Durante uma reunião de líderes, Lira explicou que a resistência dos deputados em relação a essa proposta está relacionada ao mérito, uma vez que a reserva de cadeiras gera certa resistência. No entanto, ele ressaltou que esse seria um avanço e uma maneira de garantir maior diversidade no Parlamento.
A PEC 134/15 estabelece que a cota mínima para as mulheres será válida por três legislaturas. O percentual de vagas aumentará gradualmente: 10% na primeira legislatura, 12% na segunda, e 16% na terceira. Embora a proposta possa ser discutida e votada pelos deputados no contexto da minirreforma eleitoral, ainda não há um acordo fechado em relação aos percentuais.
Além disso, Arthur Lira informou que o Plenário estará votando, ainda nesta quinta-feira, os destaques da minirreforma eleitoral. Essa proposta visa alterar regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias, propaganda eleitoral, entre outros pontos. O texto-base da reforma já foi aprovado com 367 votos favoráveis e 86 contrários.
Outra pauta que será votada é o Projeto de Lei Complementar 136/23, que busca compensar os estados e o Distrito Federal em R$ 27 bilhões devido à queda de arrecadação do ICMS, causada por mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Por fim, o presidente da Câmara também mencionou que o relatório do deputado Duarte Jr (PSB-MA) sobre alterações na Lei dos Planos de Saúde não será votado na próxima semana. Lira afirmou que pretende se reunir com as operadoras dos planos para discutir o parecer do parlamentar.
Uma das principais propostas desse relatório é a proibição da extinção unilateral do contrato em qualquer situação, abrangendo planos individuais, coletivos e de autogestão, além de estabelecer regras para evitar aumentos abusivos nos planos de saúde coletivos.
Enquanto Lira viajará neste sábado para participar da Assembleia Geral da ONU na próxima semana, o 1º vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos-SP), conduzirá as votações na Câmara dos Deputados.
