CAMARA DOS DEPUTADOS – Plenário da Câmara discute impactos da extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos em Comissão Geral.

Na manhã desta quarta-feira (27), o Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu em Comissão Geral para discutir os impactos da extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no setor. As medidas provisórias 1202/23 e 1208/24 foram o foco do debate, que contou com a participação do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), um dos proponentes da discussão.

O Perse foi criado no contexto da pandemia de Covid-19, com o objetivo de auxiliar as empresas do setor de eventos a se recuperarem financeiramente. Duas medidas principais foram implementadas: o reparcelamento de dívidas fiscais e a redução de tributos federais por 60 meses. O deputado Gilson Daniel ressaltou a importância dessas medidas para as empresas, destacando que a redução de tributos permitiu a negociação de débitos, o cumprimento de compromissos, a manutenção e criação de empregos, e investimentos para expandir os negócios.

Com a extinção do Perse, Gilson Daniel alertou que a carga tributária das empresas aumentará consideravelmente, o que poderá impactar negativamente nos investimentos e no pagamento de dívidas acumuladas durante a pandemia. O debate realizado no Plenário Ulysses Guimarães teve início às 10 horas e trouxe à tona a preocupação dos parlamentares em relação ao futuro do setor de eventos diante dessa mudança de cenário.

A discussão se estendeu por diversas horas, com representantes da sociedade ligados ao tema debatendo as possíveis soluções e impactos da extinção do Perse. A necessidade de encontrar alternativas para manter a sustentabilidade das empresas e a geração de empregos foi um dos pontos mais discutidos durante a Comissão Geral.

Os desdobramentos dessa discussão ainda são incertos, mas o que ficou claro é a importância de se encontrar soluções que possam atender tanto às necessidades das empresas do setor de eventos quanto às demandas fiscais do país. A decisão sobre o futuro do Perse e seus efeitos será acompanhada de perto nos próximos dias.

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