O projeto propõe alterações na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para garantir a segurança da mulher agredida no ambiente de trabalho. Essas medidas protetivas de urgência seriam adotadas em casos de violência contra a mulher, ampliando a proteção para as servidoras públicas e trabalhadoras em geral.
A ideia do projeto surgiu a partir de discussões do Grupo Alpha Bravo Brasil, visando garantir a segurança das vítimas de violência doméstica que também estivessem em risco no ambiente de trabalho. Fraga ressalta a importância de ampliar o escopo da proposta para abranger todas as trabalhadoras, deixando a critério do juiz avaliar quais medidas serão mais efetivas em cada caso.
A tramitação do projeto seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto seguirá para votação em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário.
Portanto, o Projeto de Lei 816/24 apresentado pelo deputado Alberto Fraga representa um avanço na proteção das mulheres vítimas de violência no ambiente de trabalho, buscando garantir sua segurança e integridade. A proposta evidencia a importância de se adotar medidas efetivas para combater a violência contra a mulher em diferentes contextos sociais.
