Segundo o parlamentar, essa prática viola os direitos fundamentais dos indivíduos e compromete a segurança dos locais de hospedagem. A proposta prevê uma pena de reclusão de três a seis anos e multa, sendo que essa pena seria triplicada se o crime fosse cometido contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência física.
Atualmente, o Código Penal já estabelece detenção de seis meses a um ano para quem produzir, fotografar, filmar ou registrar cenas de nudez ou atos sexuais de caráter íntimo e privado sem a autorização dos participantes. A ideia do deputado é garantir a proteção dos cidadãos contra abusos e violações, criando assim uma legislação mais específica para coibir esse tipo de conduta.
O próximo passo para o Projeto de Lei 822/24 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A intenção é que a proposta seja avaliada criteriosamente antes de ser aprovada, garantindo a eficácia e pertinência das medidas propostas.
Essa iniciativa do deputado Luciano Galego reforça a importância de se atualizar e adaptar a legislação para proteger a intimidade e privacidade dos cidadãos, especialmente em ambientes de hospedagem onde se espera segurança e conforto. A expectativa é que, com a criação desse crime específico, seja possível coibir abusos e garantir a tranquilidade dos hóspedes durante suas estadias.
