Segundo Maria Rosas, a proposta visa debater os processos judiciais que questionam a acumulação de cargos, investigando o que realmente constitui um cargo técnico ou científico. A deputada ressaltou que o direito à acumulação de cargo tem o objetivo de garantir que os servidores técnico-científicos compartilhem e propaguem sua experiência, contribuindo para o aprimoramento do ensino.
Atualmente, a Constituição brasileira proíbe a acumulação de cargos na administração pública, com algumas exceções para casos específicos, como o de professores que podem ter dois cargos em escolas diferentes. A proposta também beneficia profissionais da saúde com atividade regulamentada, que podem acumular dois cargos ou empregos no serviço público.
O deputado Capitão Alberto, autor da PEC 169/19, argumentou que a mudança na Constituição será uma forma de fazer justiça aos professores, já que outras categorias podem acumular empregos públicos sem restrições. Ele destacou que juízes que lecionam não enfrentam questionamentos, enquanto os professores têm suas vidas dificultadas por conta desse impedimento legal.
A comissão especial responsável por analisar a proposta definiu o dia 13 de março para a apresentação do relatório. Maria Rosas substituiu o antigo relator, o deputado Prof. Paulo Fernando, que assumiu o mandato como suplente e afastou-se em janeiro com o retorno do titular.
Com essa mudança na relatoria, a expectativa é que o debate em torno da PEC 169/19 ganhe novos rumos e que, por meio do diálogo e da análise aprofundada, seja possível encontrar uma solução que beneficie tanto os professores quanto a sociedade como um todo. A discussão sobre a acumulação de cargos públicos por educadores promete ser intensa e cheia de nuances, mas com o comprometimento dos parlamentares envolvidos, é possível que se chegue a um consenso que atenda às necessidades da classe docente e da legislação vigente.
