CAMARA DOS DEPUTADOS – Pauta do Planalto: votações estratégicas até quarta-feira abrangem reformulação do Ensino Médio e questões econômicas e sociais

Na noite de 19 de março de 2024, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou a construção de um acordo para votar no dia seguinte a proposta que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil, o PL 5230/23. Essa proposta surge como uma alternativa à reforma do ensino médio implementada em 2017 e prevê a preservação da carga horária de 2.400 horas para formação geral e 1.800 horas para a formação técnica de forma escalonada.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou a importância de encontrar um ponto de equilíbrio entre os interesses do governo e do relator, deputado Mendonça Filho. Enquanto o ministro da Educação, Camilo Santana, defende o aumento das atuais 1.800 horas para 2.400, Mendonça Filho busca manter o sistema atual argumentando que a mudança poderia inviabilizar os cursos técnicos profissionalizantes. José Guimarães comemorou o acordo como uma grande conquista e vitória para o governo.

Além da proposta do ensino médio, Guimarães destacou uma extensa pauta de votações de interesse do Planalto até a próxima quarta-feira. Entre os projetos a serem votados estão o PL 6233/23, que padroniza a aplicação de juros em contratos de dívida, o PL 3874/23, que proíbe a compra de armas de fogo por agressores de mulheres, o PL 2/24, que institui depreciação acelerada para modernizar a indústria, o PL 3/24, que altera regras nos processos de falência, o PL 327/23, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética e o PL 15/24, que aperta as regras para devedores contumazes.

Guimarães ressaltou a importância dessas matérias enviadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para garantir a sustentabilidade econômica do Brasil. Sobre o projeto que acaba com as saidinhas dos presídios, o deputado afirmou que é uma pauta exclusivamente do Legislativo e que o governo não se envolverá. A decisão sobre o tema ficará a cargo do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Dessa forma, a próxima semana na Câmara dos Deputados promete ser de intensos debates e votações, abordando temas fundamentais para o governo brasileiro e para a sociedade como um todo. A expectativa é que as decisões tomadas contribuam para o avanço e a melhoria do país em diversos setores.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!




Botão Voltar ao topo