O presidente do colegiado, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), agendou a votação do parecer da relatora para a próxima quarta-feira (18), às 9 horas.
De acordo com os 16 parlamentares da oposição que assinam o voto em separado, Lula foi deliberadamente omisso diante das invasões aos prédios públicos, visando obter benefícios políticos com esses ataques.
“A condescendência de Lula teve um papel fundamental ao permitir a invasão e a destruição do patrimônio público. Se ele tivesse agido de acordo com suas atribuições legais e protegido os prédios públicos federais, especialmente o Palácio do Planalto, as invasões não teriam ocorrido ou os danos seriam minimizados”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Além de Lula, a oposição pede o indiciamento de outras cinco autoridades: o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o general Gonçalves Dias, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura; o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Klepter Rosa Gonçalves; e o tenente-coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, ex-chefe interino do Departamento Operacional da PMDF.
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) acusou os membros do governo atual de terem conhecimento prévio das invasões, e o ministro Flávio Dino de ter eliminado provas dos crimes ao se recusar a entregar as imagens internas do Ministério da Justiça. “Permitiram que mil vandalos vandalizassem tudo e não fizeram nada”, criticou Ramagem.
No relatório principal da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de associação criminosa, violência política, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.
No voto em separado, a oposição também solicita a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garantiria que as CPMIs sejam necessariamente compostas pelos membros que solicitaram a criação da comissão. O deputado André Fernandes (PL-CE) observou que dos 64 membros da CPMI do dia 8 de janeiro, 38 não assinaram o pedido de criação da comissão. Ele também acusou a relatora de acolher a narrativa do PT em seu parecer.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a adoção, por parte da relatora, da narrativa de golpe de Estado e do crime de multidão. Ele pediu que as condutas dos manifestantes sejam individualizadas, alegando que apenas uma pequena minoria foi responsável pelos danos ao patrimônio público. Nikolas também acusou a relatora de tentar criminalizar movimentos populares de direita.
Segundo ele, o Poder Judiciário está perseguindo o governo Bolsonaro. Por essa razão, o voto em separado sugere a aprovação de uma PEC que submeta explicitamente o Supremo Tribunal Federal (STF) ao Conselho Nacional de Justiça. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que “o STF é incompetente para todos os julgamentos parciais que estão ocorrendo”.
A oposição também pleiteia a aprovação de um projeto de lei que revise os artigos do Código Penal que tratam de golpe de Estado e da abolição violenta do estado democrático de direito, a fim de proporcionar anistia “a todos os prejudicados pela interpretação desses artigos de forma completamente divorciada da intenção da lei”.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou outro voto em separado, no qual pede que o Ministério Público Federal responsabilize civil e criminalmente o ministro Flávio Dino e Gonçalves Dias pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, omissão imprópria, dano qualificado contra o patrimônio da União, obstrução da justiça, entre outros.
No entanto, posteriormente, o próprio senador solicitou que seu relatório seja incorporado ao voto em separado dos outros 16 parlamentares da oposição.
