CAMARA DOS DEPUTADOS – “Metas de superávit primário são reduzidas para 2025 visando mostrar cenário mais factível para agentes econômicos, segundo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias”

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi apresentado nesta segunda-feira pelo governo, gerando repercussão no cenário econômico nacional. De acordo com as informações divulgadas, houve uma modificação na trajetória dos resultados positivos das contas públicas para os próximos anos, com a redução do superávit primário previsto para 2025 de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para zero, mantendo a mesma meta de 2024.

Essa mudança foi justificada pelos técnicos responsáveis pela elaboração do projeto, que afirmaram ser necessária a apresentação de um cenário mais factível para os agentes econômicos. Anteriormente, a estimativa era de um superávit nas contas públicas de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026, porém, agora a previsão é de uma subida mais gradual: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.

Para cumprir a meta estabelecida para 2025, que é de um PIB estimado em R$ 12,4 trilhões, será necessário que as despesas não ultrapassem as receitas em até R$ 31 bilhões. O projeto da LDO também estima um pequeno superávit de R$ 10,8 bilhões, com R$ 2.319,7 trilhões de receitas e R$ 2.348,8 trilhões de despesas, desconsiderando cerca de R$ 40 bilhões em precatórios do resultado fiscal.

Outro ponto destacado no projeto da LDO é a revisão de gastos, que prevê um crescimento das despesas em 2025 de até 70% da variação das receitas em um ano, respeitando o limite de 2,5% estabelecido pela legislação. A expectativa é que essas medidas, aliadas a um crescimento econômico em torno de 2,5% ao ano até 2028 e a redução de gastos com benefícios previdenciários e seguro agrícola, contribuam para o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ressaltou a importância dos superávits para equilibrar a dívida pública e destacou a necessidade de atenção às despesas públicas para garantir a sustentabilidade financeira do país. Além disso, a previsão de uma taxa de juros básica de 6,77% ao ano em 2028, em contraste com os atuais 10,75%, também é um elemento considerado para a estabilidade econômica no longo prazo.

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