CAMARA DOS DEPUTADOS – Manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos é debatida por parlamentares e empresários no Congresso.

Na tarde desta quarta-feira (27), parlamentares e empresários se reuniram no Plenário da Câmara dos Deputados para discutir a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa, criado durante a gestão do governo Lula, tem sido alvo de críticas desde dezembro, quando duas medidas provisórias previram o seu fim.

Durante a reunião, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manuel Linhares, afirmou que o fim do Perse traria insegurança jurídica para o setor. Segundo ele, cortar o programa neste momento em que o país ainda se recupera da pandemia pode prejudicar a retomada econômica.

O deputado Paulo Litro, presidente da Comissão de Turismo da Câmara, ressaltou a importância dos setores de turismo e eventos, que juntos representam 12% do PIB e mantêm cerca de 10 milhões de empregos com carteira assinada. Durante a pandemia, esses setores deixaram de faturar bilhões, evidenciando a necessidade do Perse para evitar a perda de empregos.

O deputado Gilson Daniel, presidente da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, destacou que o Perse é fundamental para a recuperação e impulsionamento de setores relevantes da economia. Criado em 2021 para desonerar total de tributos sobre eventos, hotéis e turismo, o programa duraria dois anos, mas foi prorrogado em 2023 devido aos impactos da pandemia.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal gerada pelo Perse superou a estimativa inicial, chegando a valores entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões em 2023. A ideia inicial de acabar com o programa se deu pela necessidade de controlar os gastos diante do aumento da renúncia fiscal.

Durante a comissão geral, deputados de diversos partidos solicitaram a reunião e demonstraram preocupação com o fim do Perse. O debate envolveu propostas de aprimoramento do programa e ressaltou a importância de proteger e incentivar os setores de turismo e eventos para a recuperação da economia brasileira.

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