A nova legislação também tipifica os crimes de bullying ou cyberbullying e a falta dolosa de comunicação à polícia do desaparecimento de criança ou adolescente por parte de pais ou responsáveis. O crime de induzir ou auxiliar suicídio ou automutilação usando a internet, rede social ou transmissão em tempo real também passa a ser considerado hediondo e terá sua pena duplicada se o autor for líder, coordenador ou responsável por grupos virtuais.
A prática do bullying, tanto física quanto virtual, passa a ser crime punível com multa para adultos, e a nova legislação estipula penas de reclusão de 2 a 4 anos e multa para condutas de intimidação por meio digital. Transmitir imagem, vídeo ou corrente de vídeo para identificação de criança ou adolescente envolvido em ato ilícito também será punível com multa.
No que diz respeito ao desaparecimento de crianças e adolescentes, a lei determina pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para pais ou responsáveis que não comunicarem de forma dolosa à autoridade pública. Além disso, a legislação especifica que caberá aos municípios e ao Distrito Federal implementar medidas em cooperação com estados e a União para prevenir a violência nas escolas.
A política de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes será elaborada pela conferência nacional, considerando um contexto social amplo envolvendo as famílias e as comunidades, e deverá prever a capacitação continuada dos agentes públicos que atuam com vítimas de violência sexual.
São diversas as mudanças propostas por essa nova legislação, que busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes no Brasil, em especial no que se refere à prevenção e punição de crimes como bullying, sequestro, cárcere privado, tráfico de pessoas e exploração sexual. Espera-se que, com essas medidas, sejam reduzidos os índices de violência e abuso contra os grupos mais vulneráveis da sociedade.
Por Luiz Gustavo Xavier, para o jornal X.
