No lugar do imposto sindical, está em discussão a possibilidade de uma contribuição negocial, que só seria feita se a assembleia do sindicato deliberar e aprovar. No entanto, essa contribuição não seria obrigatória.
O imposto sindical obrigatório, que equivalia a um dia de trabalho e era descontado anualmente, foi extinto pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. Com isso, as contribuições aos sindicatos se tornaram opcionais.
Marinho também anunciou que o governo irá apresentar ao Congresso uma proposta de mudança na estrutura sindical, visando criar novos mecanismos de financiamento tanto para os sindicatos patronais quanto para os de trabalhadores. Ele destacou que ambas as partes serão beneficiadas pelas propostas.
O debate sobre o imposto sindical e a reforma sindical foi realizado a pedido da deputada Bia Kicis, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e dos deputados Evair Vieira de Melo, Kim Kataguiri e Nikolas Ferreira.
Opiniões divergentes foram expressas durante a discussão. Nikolas Ferreira afirmou que o governo Lula não tem interesse em retornar com o imposto sindical obrigatório. Já Bia Kicis ressaltou que os sindicatos terão que prestar bons serviços para que os trabalhadores queiram pagar as contribuições.
Um dos pontos levantados por Luiz Marinho foi a crítica às regras de terceirização implementadas em 2017. Ele afirmou que a terceirização indiscriminada resulta em uma diminuição significativa nos salários, e que a terceirização está se tornando sinônimo de trabalho escravo.
O ministro também anunciou que o governo enviará uma proposta de mudanças no saque-aniversário do FGTS. Ele explicou que a intenção é corrigir uma falha na lei que impede os trabalhadores de sacarem todo o saldo disponível.
Durante o debate, o deputado Kim Kataguiri questionou a autonomeação do ministro para um dos conselhos do Sesc e afirmou que vai recorrer à Justiça contra esse ato. Luiz Marinho respondeu apontando que a ocupação de vagas em várias entidades é prevista em lei.
Outros deputados, como Evair Vieira de Melo, criticaram a atuação de sindicatos em seus estados e pediram apoio do governo em projetos específicos. Vários outros parlamentares também participaram da discussão.
Em resumo, o ministro Luiz Marinho afirmou categoricamente que o imposto sindical acabou e não retornará mais. Em vez disso, o governo pretende apresentar propostas para criar novas formas de financiamento sindical. O debate na audiência pública mostrou opiniões divergentes sobre o assunto, mas o consenso foi de que é necessário repensar a estrutura sindical e garantir a prestação de bons serviços para atrair a contribuição dos trabalhadores.
