CAMARA DOS DEPUTADOS – “Habeas corpus concedido pelo STF gera indignação na CPMI do 8 de Janeiro e levanta questionamentos sobre o poder de investigação”

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro estão reagindo com indignação em relação às concessões de habeas corpus que permitem que testemunhas não compareçam ao colegiado. Duas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, permitiram que Osmar Crivelatti e Marilia Alencar não fossem ouvidos pela CPMI. O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia, classificou essas decisões como tentativas de prejudicar os trabalhos da CPMI.

Arthur Maia expressou a sua preocupação com o desrespeito à comissão por parte do STF e questionou a validade da existência da CPMI. Ele afirmou que, ao conceder uma liminar permitindo que uma testemunha não compareça, o ministro está prejudicando, esvaziando e obstruindo o trabalho da comissão. O deputado ressaltou que o STF está interferindo nas prerrogativas da CPMI e está colocando em jogo a importância das investigações parlamentares.

Diante dessas decisões, Arthur Maia anunciou que irá conversar com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, para avaliar a possibilidade de entrar com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. O objetivo da ação será questionar a capacidade de um ministro autorizar ou não uma convocação feita pela CPMI. O presidente da CPMI também defendeu que as decisões individuais dos ministros sejam levadas ao pleno do STF.

Além de Arthur Maia, vários deputados e senadores também demonstraram insatisfação com as decisões do STF. O deputado Aluisio Mendes afirmou que é preciso se indignar diante da usurpação dos poderes do Congresso Nacional. Ele ressaltou que essa situação afeta a autonomia do Legislativo e coloca em risco as prerrogativas das CPIs e CPMIs. Já o deputado Rogério Correia questionou a razão de existir uma CPMI se ela não tem poder de fazer convocações. Ele enfatizou que, mesmo que as testemunhas tenham o direito de não produzir provas contra si mesmas, elas devem, ao menos, comparecer à comissão.

Por outro lado, parlamentares de oposição argumentaram que algumas testemunhas convocadas pela CPMI, como Osmar Crivelatti, não têm ligação com o escopo da investigação. O deputado Pr. Marco Feliciano defendeu essa linha de raciocínio, porém criticou as ações do STF. Ele afirmou que há pessoas que são convocadas sem terem relação com o tema da CPMI, o que leva o STF a permitir que eles não compareçam.

O presidente Arthur Oliveira Maia informou que o requerimento para convocar o comando da Força Nacional em 8 de janeiro será votado na próxima semana. Esse requerimento envolve questionamentos sobre a atuação da Força Nacional para impedir os ataques às sedes dos três poderes. Além disso, foi confirmado que o relatório final da CPMI será apresentado no dia 17 de outubro.

Essa situação coloca em evidência a tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, e levanta questões sobre a independência dos poderes e a capacidade de conduzir investigações parlamentares de maneira eficaz. O desdobramento desse caso ainda está incerto, pois há a possibilidade de uma ação no STF questionando as decisões do ministro André Mendonça e a convocação de autoridades para esclarecer a situação.

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