O acordo para a votação do PL 5230/23 foi confirmado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em suas redes sociais. Ele destacou que o acordo atende à demanda do Ministério da Educação e mantém os principais pilares da lei atual, como a flexibilidade, a formação técnica e a base nacional curricular. Além disso, a proposta prevê a flexibilidade de 600 horas para disciplinas de escolha do aluno nos cursos regulares, e uma carga horária de até 1.200 horas para os cursos técnicos-profissionalizantes.
Arthur Lira se reuniu hoje com o ministro da Educação, Camilo Santana, o relator da proposta, Mendonça Filho, e o presidente da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito. Durante o encontro, foram discutidos detalhes sobre a proposta de redefinição do ensino médio e a importância da educação no país.
Além da pauta educacional, Guimarães destacou que a Câmara também vai votar outras propostas de interesse do Planalto nos próximos dias. Dentre elas estão o PL 6233/23, que padroniza a aplicação de juros nos contratos de dívida, o PL 3874/23, que proíbe a compra de armas de fogo por agressores de mulheres, o PL 3/24, que altera regras nos processos de falência, o PL 327/23, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética e o PL 15/24, que aumenta a rigor das regras contra devedores contumazes.
O líder do governo ressaltou a importância dessas propostas para a sustentabilidade da economia brasileira e destacou o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sobre o projeto que acaba com as saidinhas dos presídios, Guimarães afirmou que é uma pauta do Legislativo e que o governo não vai se envolver, deixando a decisão nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Com uma agenda intensa de votações, o cenário político na Câmara dos Deputados promete ser movimentado nas próximas semanas, com diversos temas de grande relevância para o país em discussão.
