Uma das diretrizes presentes no texto é a priorização de investimentos em andamento e no PAC, além de estabelecer que todas as emendas parlamentares ao Orçamento devem ser destinadas prioritariamente a projetos em andamento. Essa regra, que atualmente vale apenas para emendas de bancadas estaduais, ampliaria sua abrangência para emendas individuais e de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Outro ponto relevante da LDO é a determinação de um percentual mínimo de recursos para a continuidade de investimentos em andamento, que em 2025 será de 30,4% do total de investimentos. Além disso, a nova LDO prioriza o tratamento do PAC em relação às demais despesas discricionárias e também destaca os pagamentos de contrapartidas de parcerias público-privadas.
No que diz respeito às metas fiscais, o governo revisou a trajetória de crescimento dos resultados fiscais, reduzindo o superávit previsto para 2025 de 0,5% do PIB para um equilíbrio entre receitas e despesas, sem superávit. Essa decisão foi influenciada pela possibilidade de excluir os pagamentos de precatórios do cálculo do resultado fiscal, o que permite apresentar um superávit de R$ 10,8 bilhões mesmo sem a previsão de superávit para o próximo ano.
No que diz respeito às prioridades orçamentárias para 2025, o governo destaca o combate à fome e redução das desigualdades, educação básica, atenção primária e especializada em saúde, neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, além do combate ao desmatamento e emergência climática.
Por fim, a mensagem do Executivo aponta para a necessidade de uma reforma tributária nos próximos anos, visando garantir ganhos de eficiência e produtividade para a economia brasileira. O governo pretende enviar ao Congresso uma reforma dos impostos sobre a renda e a folha de pagamentos das empresas em 2025, com o objetivo de aumentar a progressividade e fazer com que quem ganha mais, pague mais.
