Além disso, o projeto prevê a inclusão dos motoristas no INSS, garantindo benefícios previdenciários, e estabelece uma jornada de trabalho de oito horas diárias, com um máximo de 12 horas. Outra novidade é que os motoristas poderão trabalhar para quantas empresas desejarem, sendo chamados de “trabalhadores autônomos por plataforma”.
A proposta também tem como objetivo incluir os entregadores de aplicativos de delivery, como o iFood. O deputado Airton Faleiro destacou a importância de regularizar a situação desses trabalhadores, ressaltando que não se cederá à resistência de empresas como o iFood. Em contrapartida, o iFood afirmou estar disposto a negociar e buscar uma proposta de regulamentação que atenda às demandas dos entregadores.
No entanto, nem todos estão de acordo com a urgência na análise do projeto. O deputado Daniel Agrobom, da Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativos, manifestou sua posição contrária à pressa na aprovação, argumentando que os parlamentares precisam de mais tempo para analisar e discutir a proposta.
A proposta do governo resultou de um grupo de trabalho que contou com representantes dos trabalhadores, das empresas, da Organização Internacional do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. A intenção é conciliar os interesses de todas as partes envolvidas, garantindo direitos e benefícios para os motoristas de aplicativos.
