Atualmente, o Código Penal prevê penas de reclusão de dois a oito anos para os casos de lesão corporal de natureza grave que resultem em enfermidade incurável, e de um a quatro anos para quem transmitir conscientemente moléstia grave a outra pessoa. Com o novo projeto, a intenção é tornar a punição mais severa para aqueles que, de forma consciente, colocam em risco a saúde de seus parceiros.
O principal foco da proposta é combater os casos de transmissão do HIV nas relações conjugais, onde um dos parceiros sabe de sua condição soropositiva, mas opta por não proteger o outro durante as relações sexuais. Geraldo Resende argumenta que essa conduta deve ser punida de forma mais rigorosa, visando a proteção da saúde e da integridade dos parceiros.
O PL 652/24 já está em análise na Câmara dos Deputados e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário. A intenção é que, se aprovado, a legislação possa contribuir para coibir os casos de transmissão consciente de doenças incuráveis, garantindo a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
A proposta de Geraldo Resende levanta discussões importantes sobre a responsabilidade e o cuidado com a saúde nos relacionamentos, e a análise do projeto pelos órgãos competentes será fundamental para avaliar a viabilidade e eficácia dessa medida no combate a esse tipo de crime.
Reportagem: Noéli Nobre
Edição: Rodrigo Bittar
