A desoneração da folha de pagamentos, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas foi vetada pelo governo Lula. No entanto, o Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração conforme a Lei 14.784/23. Por esse sistema, as empresas pagam tributo sobre o faturamento em vez da folha de pagamentos, beneficiando principalmente os setores com muita mão de obra. Já a MP 1202/23, prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. O argumento do governo é que a medida vai ajudar a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento.
Além disso, a MP prevê a revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à pandemia de Covid-19. O Perse foi inicialmente previsto para durar dois anos, mas foi prorrogado pelo Congresso para até 2025.
A ação das frentes parlamentares reflete a insatisfação com as recentes medidas do governo em relação à desoneração da folha de pagamentos e ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Essas medidas têm impacto significativo em diversos setores da economia, sendo vista como prejudicial pelo Congresso e pela sociedade civil. O manifesto ainda cobra a votação de uma proposta que concede em caráter permanente a autorização para o trabalho em domingos e feriados para o comércio, independentemente de acordo ou convenção coletiva, e a realização de discussões com a sociedade civil e frentes parlamentares durante a elaboração e apreciação das leis complementares da reforma tributária.
Essa iniciativa das frentes parlamentares evidencia o descontentamento com as medidas do governo e sinaliza a necessidade de um diálogo mais amplo com o Congresso e a sociedade civil. A MP 1202/23, que está no centro da insatisfação, tem causado polêmica e é objeto de intenso debate entre os parlamentares e o Executivo, refletindo a complexidade da relação entre os poderes. A discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos está longe de se encerrar, e a pressão das frentes parlamentares pode ser determinante para o desfecho dessas questões.
