Os grupos de trabalho temáticos são semelhantes aos que estão sendo coordenados pelo Ministério da Fazenda desde janeiro, que têm como meta entregar os projetos de lei à Casa Civil da Presidência da República até o final de março. A intenção é antecipar a discussão em relação às mudanças realizadas de última hora na reforma tributária, que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, coordenador da Frente Mista do Empreendedorismo, surtiram efeito apenas 30 minutos antes da votação, sem a devida participação das entidades ligadas ao Ministério da Fazenda.
O deputado Arnaldo Jardim, coordenador da Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo, aponta que a regulamentação da reforma tributária deve buscar manter a carga tributária atual, a não cumulatividade dos impostos e a simplificação tributária. Enquanto o deputado Pedro Lupion, coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, ressaltou a importância da definição da posição dos grupos de trabalho e na elaboração dos textos para garantir a tramitação dos mesmos na Casa.
No governo, são 19 grupos de discussão da reforma que tratam de diversos temas relacionados à tributação, como regimes específicos, imunidades, transição para os novos impostos, cesta básica, cashback, distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo.
Os parlamentares também discutiram a criação de quatro projetos de lei relacionados à reforma tributária, abordando a regulamentação do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o comitê gestor do IBS, o Imposto Seletivo, e o processo administrativo fiscal.
A reforma tributária visa eliminar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e cria dois novos tributos sobre o consumo, o IBS e a CBS, geridos respectivamente por estados e municípios e pelo governo federal. A expectativa é que a regulamentação da reforma tributária traga mais clareza e eficiência ao sistema tributário brasileiro.
