A Lei 14.683/23 tem origem no Projeto de Lei 3635/23, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
O selo será concedido pelo governo às empresas que cumprirem os seguintes requisitos: respeito aos direitos das empregadas lactantes previstos em lei e negociação coletiva; manutenção de local adequado para as mulheres amamentarem seus filhos; e promoção de campanhas internas para conscientização sobre a importância do aleitamento materno e da doação aos bancos de leite.
Com validade de um ano, o selo poderá ser utilizado pela empresa em embalagens, anúncios e outras peças de publicidade. No entanto, é importante ressaltar que esse prazo será reavaliado periodicamente, podendo ser revogado em caso de descumprimento da legislação trabalhista.
A implementação do selo “Empresa Amiga da Amamentação” é uma medida importante para garantir a proteção dos direitos das mães trabalhadoras e incentivar a prática do aleitamento materno. A amamentação é fundamental para a saúde do bebê, pois proporciona nutrientes essenciais e fortalece o sistema imunológico da criança, reduzindo o risco de doenças.
Além disso, a amamentação também traz benefícios para as mães, como a diminuição do risco de câncer de mama e de ovário, além de promover um maior vínculo afetivo entre mãe e filho.
Portanto, é fundamental que as empresas se comprometam em criar um ambiente propício para a amamentação, garantindo a disponibilidade de locais adequados e a realização de campanhas de conscientização.
Com a implementação desse selo, espera-se que mais empresas se tornem “Amigas da Amamentação” e contribuam para a promoção do aleitamento materno, tanto para as mães que trabalham quanto para a sociedade como um todo.
Dessa forma, é possível fortalecer os laços entre o meio corporativo e a saúde das mães e bebês, proporcionando um ambiente mais acolhedor e saudável para todos. A amamentação é um direito das mães e garantir esse direito é papel da sociedade como um todo.
