O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que neste ano serão registrados 73,6 mil novos casos de câncer de mama no país. Em 2021, a doença foi responsável por 18.139 mortes, uma média de quase 50 óbitos por dia.
Durante o debate, foram destacadas diversas leis que beneficiam as mulheres. Entre elas está a Lei 9.797/99, que garante o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama no Sistema Único de Saúde (SUS); a Lei 10.223/01, que garante o pagamento de cirurgia plástica reparadora pelos planos privados de saúde; a Lei 12.802/13, que assegura às mulheres mastectomizadas o direito de ter as mamas reconstruídas na mesma cirurgia; e a Lei 13.770/18, que determina que os procedimentos para obter a simetria das mamas e reconstruir a aréola mamilar integram a cirurgia reconstrutiva.
No entanto, os debatedores ressaltaram que para que essas leis sejam efetivamente colocadas em prática, é necessário um aumento no orçamento destinado às políticas oncológicas. Segundo Josilene Santos, representante do Ministério das Mulheres, “você não consegue tirar uma política do papel se não tem verbas. Então, a gente precisa que essas verbas elas venham”.
A presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar), Joana Jeker, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 4434/21, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer (Funcâncer). O objetivo do fundo é gerar recursos para financiar as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento contra o câncer.
Porém, Patrícia Freire, representante do Ministério da Saúde, admitiu que há problemas, mas ressaltou que o aumento das verbas requer o esforço de todas as esferas administrativas. Ela também afirmou que o Orçamento atual foi elaborado pela administração Bolsonaro e que “o orçamento contém, de fato, profundas lacunas que precisam ser remanejadas ao longo desse ano”.
A deputada Delegada Ione (Avante-MG) reforçou a necessidade de mais recursos para as políticas oncológicas, citando que a verba para enfrentamento do câncer foi reduzida em 45% entre 2020 e 2023. Segundo ela, isso representa um retrocesso que precisa ser aprimorado.
Outra questão levantada pelos debatedores foi a baixa cobertura da mamografia, principal exame de prevenção e diagnóstico do câncer de mama. A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) informou que em 2021 a cobertura média foi de apenas 20% das mulheres na faixa etária recomendada (50 a 69 anos), bem abaixo dos 70% recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A mastologista Paula Saab, representante da SBM, afirmou que “a nossa cobertura mamográfica não é adequada o suficiente para a gente conseguir reduzir mortalidade”.
Diante desse contexto, o aumento do orçamento para políticas oncológicas e o incentivo à realização da mamografia são medidas essenciais para garantir o direito das mulheres à prevenção e ao tratamento adequado do câncer de mama. A conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce e a busca por políticas públicas efetivas são essenciais para combater essa doença que afeta tantas mulheres em nosso país.
