Antônio Carlos Cintra, coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), destacou que o golpe mais impactante é o do empréstimo consignado feito sem o conhecimento do aposentado. Os fraudadores utilizam a chamada “engenharia social”, convencendo o segurado de que ele precisa fazer uma prova de vida. Além disso, Cintra alertou que até mesmo correspondentes bancários estão envolvidos nesse tipo de crime.
Diante disso, ele defendeu a criação de uma lei nacional que proíba empréstimos digitais para pessoas idosas, exigindo a presença física para a contratação. Segundo Cintra, essa medida já está em vigor em Santa Catarina e na Paraíba.
Márcia Moro, presidente da Associação Brasileira dos Procons, também ressaltou a gravidade dos vazamentos de dados bancários e do INSS, que facilitam a prática da “engenharia social” pelos criminosos.
A baixa punição para o crime de estelionato foi outro tema abordado durante a audiência. Tanto Cintra quanto o delegado Rogério Ferreira, da Delegacia de Defesa do Consumidor de Mato Grosso, concordam que é necessário aumentar as sanções para coibir essas práticas. Ferreira citou uma pesquisa da empresa de segurança Fortinet que aponta o Brasil como o segundo país com maior número de tentativas de golpes na América Latina. Apenas em 2022, foram registradas mais de 100 bilhões de tentativas de golpes, o equivalente a mais de uma por dia para cada brasileiro.
Gisela Simona, deputada e autora do debate na comissão, destacou a vulnerabilidade dos consumidores diante da existência de diversos produtos bancários pré-aprovados, que são verdadeiras portas abertas para os criminosos. Ela defende a extinção do cartão de crédito consignado e a exigência de autorização presencial para alguns serviços.
Ione Amorim, coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apontou que os bancos poderiam desempenhar um papel mais ativo na prevenção dos golpes. Ela questionou por que os algoritmos utilizados pelos bancos para oferecer produtos não são utilizados para identificar movimentações atípicas e questionar previamente o cliente.
Um relatório do Idec constatou a falta de bloqueio do acesso remoto de terceiros às contas bancárias por parte dos bancos. Apenas um em cada quatro bancos analisados fazia esse bloqueio.
Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), respondeu que a questão está em estudo, mas que também depende da ação das vítimas, que muitas vezes permitem o acesso através de links maliciosos. Ele acrescentou que a entidade está investindo em campanhas de conscientização e citou um projeto de lei em tramitação no Senado (PL 2254/22) que busca criminalizar a utilização de contas bancárias para fraudes.
Belline Santana, chefe de Supervisão Bancária do Banco Central, informou que está questionando os bancos sobre a implantação do bloqueio e sugeriu que os consumidores consultem o ranking de instituições mais reclamadas feito pelo BC antes de abrir uma conta bancária.
Em resumo, a audiência pública evidenciou a gravidade dos golpes financeiros no Brasil e a necessidade de ações efetivas por parte dos bancos, dos legisladores e da sociedade como um todo para combater essa epidemia. É preciso aumentar as punições, reforçar a segurança dos dados bancários e incentivar a conscientização dos consumidores para evitar que se tornem vítimas desses crimes.
