Aprovada nesta quarta-feira (11), a lei tem origem no Projeto de Lei 5649/19, de autoria da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O texto altera a Lei 11.892/08, que criou os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
No entanto, é importante ressaltar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo que permitia a concessão de bolsas aos técnicos administrativos em educação que atuam nas instituições federais de ensino, incluindo os técnicos coordenadores de pesquisa. O argumento utilizado pelo presidente foi que a proposta afeta o regime jurídico de servidores públicos da União, assunto que é de competência exclusiva do Poder Executivo. O veto será analisado em uma sessão do Congresso Nacional a ser marcada.
A possibilidade de concessão de bolsas de pesquisa aos servidores técnicos dos institutos federais de educação é vista como uma forma de valorizar e estimular a produção científica no ambiente acadêmico. Além disso, pode contribuir para a qualificação e aprimoramento dos profissionais envolvidos em atividades de pesquisa.
A medida representa um avanço no reconhecimento do papel dos técnicos administrativos no desenvolvimento da pesquisa científica nos institutos federais de educação. Esses profissionais, que desempenham um importante trabalho nos bastidores da instituição, serão beneficiados com a possibilidade de concorrer a bolsas de pesquisa.
A concessão de bolsas de pesquisa a servidores públicos em geral amplia a democratização do acesso a recursos para a realização de estudos e projetos científicos. A nova lei possibilita que um maior número de profissionais tenha oportunidades de se dedicar a pesquisas acadêmicas, contribuindo assim para o desenvolvimento da ciência e a criação de conhecimentos que impactem positivamente a sociedade.
A expectativa agora é pela regulamentação da lei pelo Ministério da Educação, que irá estabelecer as diretrizes e critérios para a concessão das bolsas de pesquisa aos servidores públicos. A medida representa um importante passo na valorização da pesquisa científica e dos profissionais envolvidos nesse campo de atuação nos institutos federais de educação em Brasília.
