A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. De acordo com a norma, a lista de espera deverá ser elaborada por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar. Além disso, os critérios para a elaboração da lista também deverão ser divulgados.
Essa determinação foi inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece as normas gerais da educação brasileira. A iniciativa de incluir essa regra na LDB partiu do Projeto de Lei 335/19, de autoria da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC), que foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Carmen Zanotto explicou que a medida busca garantir a transparência e a igualdade no acesso às vagas nas escolas públicas. Com a divulgação da lista de espera, os pais e responsáveis pelos estudantes poderão acompanhar de forma mais clara e transparente o processo de preenchimento das vagas, evitando possíveis irregularidades e injustiças.
A medida também contribui para a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle, como o Ministério Público, que poderão verificar se as escolas estão cumprindo adequadamente os critérios estabelecidos na elaboração da lista de espera.
É importante ressaltar que essa iniciativa não só fortalece a transparência, mas também o cumprimento do princípio da impessoalidade na administração pública. A divulgação da lista de espera garante que o preenchimento das vagas seja feito de forma justa e igualitária, levando em consideração apenas critérios objetivos.
Portanto, a Lei 14.685/23 representa um avanço importante no sentido de promover a igualdade de oportunidades na educação pública. Agora, com a divulgação da lista de espera por vagas nas escolas públicas, pais, responsáveis e a sociedade poderão acompanhar de perto o processo e contribuir para uma distribuição mais justa e transparente das vagas.
