No entanto, as emendas de comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado, assim como as de bancadas estaduais, também têm seguido uma tendência de priorização da área da saúde. Outra parcela das emendas, equivalente a 44%, foi destinada para ministérios como Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades, Educação, Justiça e Segurança Pública, Esporte, Agricultura e Pecuária.
Para o exercício de 2024, o montante total das emendas parlamentares foi de R$ 44,67 bilhões, sendo distribuído entre emendas individuais, de comissões e de bancadas estaduais. Enquanto as emendas individuais e de bancadas são de execução obrigatória, as emendas de comissões são votadas em reuniões ordinárias dos colegiados.
A relevância das emendas de comissões ganhou destaque recentemente, principalmente após o término das emendas de relator em 2022. Com um aumento significativo no valor das emendas parlamentares nos últimos anos, os parlamentares defendem a importância desses recursos para atender às necessidades municipais não contempladas pelo governo federal.
Em relação à destinação das emendas, os parlamentares buscam uma “sintonia fina” no Orçamento para suprir demandas locais. Para alguns deputados, como Beto Pereira (PSDB-MS) e Merlong Solano (PT-PI), as emendas individuais permitem resolver problemas diretos da população e fortalecer a capacidade de atendimento na atenção primária dos municípios.
Por outro lado, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ressalta a importância de conciliar as emendas com projetos estruturantes do governo federal. As ações em saúde apoiadas por emendas individuais incluem o incremento temporário ao custeio de serviços de atenção primária e a estruturação da rede de serviços de saúde.
Em suma, as emendas parlamentares têm sido fundamentais para suprir demandas locais e complementar os investimentos do governo federal, garantindo um maior alcance e eficácia das políticas públicas.
